Política de Privacidade

Charlie · versão para revisão jurídica · 28 de agosto de 2026

A APP MINHA CASA LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.751.497/0001-09, estabelece esta Política de Privacidade para apresentar, de forma clara e acessível, as regras de tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma Charlie.

Todas as atividades de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados são conduzidas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

Definições

• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
• Usuário: pessoa física que acessa, utiliza ou se cadastra no Charlie.
• Conteúdo do usuário: os estudos, cadernos, marcações, notas, arquivos e publicações que o usuário produz ou envia à plataforma.

Aplicabilidade

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados realizado no âmbito do Charlie, acessado por navegador, incluindo o ambiente de estudos, a Ágora, o Clube de Estudos, as mensagens diretas, as rotinas de pagamento, os canais de atendimento e as páginas de comunicação e campanha.

Que dados são tratados

Dados que o usuário fornece

• Cadastro: nome, endereço de e-mail e o identificador público (@) que o usuário escolhe.
• Perfil: foto, imagem de capa e apresentação, quando o usuário optar por preenchê-los.
• Conteúdo do usuário: os estudos que escreve, os arquivos que importa, as publicações e respostas na Ágora e as mensagens que envia.

Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso e de aplicação, na forma exigida pelo Marco Civil da Internet.
• Dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança, como endereço IP e informações do navegador.

Dados que a empresa não recebe

A plataforma não armazena senha, porque o acesso é feito por link enviado ao e-mail cadastrado. Também não armazena dados de cartão de crédito: o pagamento é processado por plataforma terceira, que recebe esses dados diretamente.

Para que os dados são tratados

• viabilizar o acesso, o funcionamento e a segurança da plataforma;
• identificar o usuário perante os demais, quando ele publica na Ágora ou participa de um Clube;
• executar o contrato de assinatura, incluindo cobrança e suporte;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• prevenir fraude e abuso, e moderar conteúdo.

Inteligência artificial e transferência internacional

Quando o usuário aciona uma das ações de inteligência artificial — explicar, resumir, expandir ou gerar mapa mental —, trechos do conteúdo que ele produziu são transmitidos a um fornecedor terceiro de processamento de linguagem, que pode estar sediado fora do Brasil.

Sobre esse tratamento, é importante que o usuário saiba:

• ele ocorre somente quando o usuário aciona a ação, nunca de forma automática ou em segundo plano;
• limita-se ao trecho necessário para produzir o resultado pedido;
• configura transferência internacional de dados, nos termos dos artigos 33 e seguintes da LGPD.

Conteúdo publicado é visível a outros usuários

O que o usuário publica na Ágora ou compartilha em um Clube de Estudos fica visível para os demais participantes daquele ambiente, junto com seu nome, seu @ e sua foto de perfil. O que ele escreve e mantém privado nos seus estudos não é publicado nem exibido a terceiros.

Com quem os dados são compartilhados

A empresa não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

• fornecedores de infraestrutura que hospedam a plataforma e armazenam arquivos e mídias;
• plataforma de pagamento, para processar a assinatura;
• fornecedor de processamento de linguagem, nos termos da seção acima;
• autoridades competentes, mediante ordem legal ou quando houver indício razoável de crime.

Por quanto tempo os dados permanecem

• Conteúdo do usuário: enquanto a conta existir. O usuário pode exportar seus estudos em PDF a qualquer momento, inclusive após cancelar a assinatura.
• Registros de acesso: pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet.
• Dados de cadastro e cobrança: pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e fiscais.

Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

As solicitações são feitas pelos canais de atendimento indicados no site e respondidas em prazo razoável.

Segurança da informação

A empresa adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: tráfego cifrado, sessão de acesso que não fica exposta a scripts do navegador, isolamento entre os dados de usuários diferentes no banco de dados, e armazenamento privado de arquivos e mídias, que não ficam publicamente acessíveis por endereço direto.

Crianças e adolescentes

O Charlie destina-se a maiores de 18 anos. A empresa não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes e, identificada essa hipótese, procederá à eliminação, observada a Lei nº 15.211/2025.

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

O que muda em relação ao Minha Casa